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Título:   LEI Nº 13.796  04/03/2004  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Institui o Dia do Agente Comunitario de Saude.
Publicação:   DOM 10/03/2004 p. 111 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 761/2003 (ver documento)
Autor(es):   Carlos Neder
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 7 de abril.
Indexação:   Dia do Agente Comunitario de Saude

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